Art. 1º - Convocar os Inativos e Pensionistas do Previso para realização do Censo Previdenciário objetivando a atualização dos dados cadastrais.
Art. 2º - Os inativos e pensionistas residentes no município de Sorriso/MT, deverão comparecer ao Previso, localizado na Rua Alta Floresta, nº 53, Centro, de 11/11/2019 a 20/12/2019, das 7:00 horas às 13:00 horas, munidos de:
· Documento de Identificação com foto;
· Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
· Comprovante de residência atualizado;
· Certidão de Casamento ou declaração de união estável (escritura pública declaratória de união estável);
· CPF e Documento de identificação com foto do cônjuge/companheiro;
· Título de eleitor;
· Certidão de nascimento de filho ou equiparado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, RG/CPF;
· 01 foto 3x4 atualizada.
Art. 3º - Os inativos e pensionistas residentes fora do município de Sorriso/MT deverão encaminhar via correio, de 11/11/2019 a 20/12/2019, além de cópia dos documentos citados no artigo 2º, cópia autenticada de comprovante de endereço bem como Declaração/Atestado de Vida, com reconhecimento de firma em cartório, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 4º - O inativo ou pensionista que não realizar o Censo Previdenciário de atualização cadastral terá o pagamento de seu provento bloqueado a partir do mês subsequente à data fixada para seu recadastramento, ficando sua liberação condicionada à realização do Censo.