AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 009/2022Da Finalidade: Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO PREVISO, SENDO 04 HORAS/DIA, PELA MANHÃ, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO PREVISO. Do Contratante: PREVISO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 32.946188/0001-51, situado na Rua Alta Floresta, n 53, Centro, Sorriso MT, neste ato representado pelo Diretor Executivo Sr. Adélio Dalmolin, brasileiro, portador do RG nº 912.743-7 SSP/PR e CPF nº 067.755.199-15;Do Contratado: COSTA BRAVA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n 05.797.169/0001-38, estabelecida na Avenida natalino João Brescansin, nº 577, Sala 01, Centro Sul, Sorriso MT, neste ato representado pelo sócio proprietário o Sr. Donizete Francisco da Silva, portador do RG n.º 000533595 SSP/MS e CPF n.º 465.593.101-91.Da Justificativa: Considerando que não há Processo Seletivo ou Concurso Público vigente para a contratação de auxiliar de serviços gerais para atuar no PREVISO, solicita-se que seja realizado procedimento para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Considerando a Cedência para Readaptação de Função da Servidora que atuava no cargo objeto desta Contratação; Considerando que atualmente há defasagem de servidores no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; Considerando o interesse e necessidade pública para atendimento dos serviços, no atendimento das necessidades do Previso e continuidade no efetivo atendimento dos serviços públicos desta Autarquia, espera-se com esta contratação obter melhores condições para execução dos serviços desempenhados e no atendimento ao público, bem-estar, limpeza e zelo das dependências do PREVISO. Do Valor Total: R$ 17.600,00 dezessete mil e seiscentos reais Da Vigência: 12 doze meses a partir da data de assinatura do contrato. Do Fundamento Legal: Conforme inciso II do art. 24 da Lei 8666/93 e Decreto Federal nº 9.412/2018.Sorriso - MT, 22 de Junho de 2022.ADÉLIO DALMOLIN Diretor Executivo