O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA AOS SEGURADOS ENCAMINHADOS PELO PREVISO DE FORMA A ATENDER A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA, conforme condições e quantidades necessárias.